Rasmus Blok, cofundador e diretor executivo da UNIwise, deslocou-se recentemente a Bruxelas para proferir o discurso de abertura num evento sobre o lançamento do D-Seal, «o novo programa de certificação da Dinamarca para a segurança informática e a utilização responsável dos dados», na Representação Permanente da Dinamarca junto da UE.
O D-Seal «criará confiança digital para clientes e consumidores e promoverá a responsabilidade digital nas empresas».
Aqui, Rasmus fala sobre as razões pelas quais apoia a promoção do D-Seal, como este pode contribuir para os objetivos da UE e por que razão a UNIwise pretende incentivar um debate sobre as normas europeias à luz da Lei da IA:
O AI-ACT, A ROTULAGEM VOLUNTÁRIA E O D-SEAL
Na Europa atual, está a desenvolver-se uma situação que envolve a utilização da IA e a garantia de fiabilidade aos clientes e utilizadores finais. O contexto desta situação é que muitas universidades, tal como as instituições públicas, estão sujeitas a diversa legislação, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as leis de privacidade eletrónica e as cláusulas contratuais-tipo europeias. É difícil compreender plenamente esta situação, e muitos estão confusos quanto ao que lhes é permitido fazer, ao que não podem fazer e ao que lhes é exigido.
Tudo isto é um pouco confuso e, no evento de lançamento do D-Seal, comecei por referir que está prestes a entrar em vigor uma nova Lei Europeia sobre IA. Esta lei trata do que é considerado IA de «alto risco». Refere-se a situações em que a IA é utilizada para a tomada de decisões, como nos carros autónomos, e não se aplica às funções de baixo risco para as quais nós, na UNIwise, utilizamos a IA, tais como o reconhecimento facial em exames supervisionados online, onde a IA nos orienta, mas não toma as nossas decisões.
Esta área de baixo risco não é regulamentada da mesma forma que a de alto risco; no entanto, propõe-se que seja sujeita a rotulagem voluntária. Isto significa que, se quisermos provar a uma instituição a nossa fiabilidade e que seguimos os princípios da ética dos dados, teremos de obter um rótulo próprio, de forma voluntária.
Este contexto torna-se ainda mais confuso pelo facto de a rotulagem voluntária na Lei da IA ser, essencialmente, algo que os Estados-Membros da UE têm de resolver por si próprios. Isto poderia facilmente conduzir a uma situação em que cada Estado-Membro exigisse um novo rótulo ou certificação, e nós, enquanto prestadores, teríamos então de nos deslocar especificamente a cada região para sermos certificados. Além disso, como se trata de um processo voluntário e há tanta confusão envolvida, os clientes provavelmente nos fariam as mesmas perguntas repetidamente e não teriam como saber em que categoria de risco nos encontramos.
Para evitar esta situação, precisamos de encontrar um sistema de rotulagem consistente para todos os Estados-Membros. É por isso que tenho vindo a promover o D-Seal: trata-se de uma certificação dinamarquesa que aborda e apoia a fiabilidade dos dados e da IA. E pretendo promovê-la como uma norma europeia.
A certificação D-Seal tem origem na Dinamarca porque somos uma das sociedades mais digitalizadas do mundo e estamos muito habituados à IA suave, com a qual nos identificamos. Dois meses após o início da pandemia de Covid-19, já tínhamos uma aplicação nacional desenvolvida e em funcionamento; somos rápidos e ágeis nas nossas respostas digitais.
OS OBJECTIVOS DA UE E COMO O D-SEAL OS PODE APOIAR
O evento e as discussões subsequentes foram rapidamente direcionados para a nossa agenda, e isto porque a UE tem, nesta situação, dois objetivos principais.
O primeiro deles é criar confiança junto dos cidadãos europeus e para com estes. Isto, evidentemente, escreve-se por si só. O segundo objetivo, no entanto, é proporcionar o menor encargo possível às pequenas e médias empresas, como a UNIwise. O objetivo é proteger-nos e ajudar-nos a evitar custos desnecessários. A verdade é que, se não nos prepararmos adequadamente para esta situação, isso poderá resultar em mais falta de confiança e num aumento relativo dos custos em todos os setores.
Atualmente, o D-Seal é, na verdade, apenas uma certificação dinamarquesa, com doze empresas que obtiveram o selo. No entanto, a intenção é que o D-Seal passe a ser utilizado mais como uma norma europeia. Isto permitiria que as empresas de menor dimensão obtivessem um selo voluntário que apoia a segurança informática competente e a ética dos dados, identificando-as como de baixo risco nos termos da Lei da IA e, assim, apoiando os objetivos da UE.
PORQUE É QUE A UNIwise APOIA ESTA DISCUSSÃO
Na nossa perspetiva, não se trata apenas de regulamentação em matéria de IA ou do D-Seal, mas sim de segurança informática em geral. Tem havido muito alarido devido a decisões e legislação recentes, e estão a ser veiculados cenários assustadores – queremos mais consenso para compreender o que se está a passar, com o que devemos realmente preocupar-nos, quais são as normas que precisamos de manter, e assim por diante. O D-Seal pode servir de ponto de partida para esta discussão.
Para além disso, é claro, a certificação funciona como uma proposta de valor para garantir a segurança informática e assegurar que cumprimos as responsabilidades da UE. A fiabilidade é de importância primordial – não se trata apenas de ser responsável em termos de prestação de serviços e de ter uma equipa de vendas forte e uma boa gestão de contas – trata-se também das coisas que não se vêem, nos bastidores. Precisamos de fazer o que está certo em termos de ética de dados e garantir que não estamos apenas a falar, mas também a agir!
Foi por isso que me pronunciei a favor e em prol da promoção do D-Seal em Bruxelas: precisamos de um sistema de certificação consistente e responsável em toda a Europa que crie confiança nos dados e na IA, a fim de aliviar a carga sobre as pequenas empresas e apoiar os objetivos da UE.
Pode ler mais sobre a abordagem da UNIwise em matéria de privacidade de dados aqui.
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PERGUNTAS FREQUENTES
O D‑Seal é a certificação da Dinamarca para a segurança informática e a utilização responsável dos dados. A UNIwise apoia-o porque proporciona uma norma clara e fiável para práticas de IA e de dados de baixo risco, que poderá ajudar a unificar os requisitos de rotulagem europeus e a reduzir a confusão entre os Estados-Membros.
A Lei da IA da UE distingue entre IA de alto risco e IA de baixo risco. Embora a UNIwise opere apenas na categoria de baixo risco (por exemplo, orientação para comparação facial, não decisões automatizadas), a rotulagem voluntária é encorajada. O D-Seal poderia servir como um selo europeu consistente para demonstrar uma utilização ética e responsável da IA.
Sem um quadro comum, cada Estado-Membro da UE poderá introduzir os seus próprios rótulos voluntários de IA. Tal representaria um encargo para os prestadores de serviços, exigindo múltiplas certificações, e confundiria as instituições que procuram compreender as categorias de risco. Um rótulo unificado como o D‑Seal simplificaria a conformidade e aumentaria a clareza para todos.
A UE pretende garantir a confiança dos cidadãos e reduzir os encargos regulamentares para as PME. Um rótulo único e reconhecido permite que as empresas de menor dimensão comprovem a sua conformidade sem terem de lidar com dezenas de sistemas de certificação específicos de cada país, ao mesmo tempo que continua a proteger os utilizadores e os dados.
As universidades operam ao abrigo do RGPD, das leis de privacidade eletrónica e de requisitos contratuais rigorosos. A confusão em torno do que é permitido conduz à incerteza e à ineficiência. Uma certificação como o D-Seal ajuda os prestadores de serviços a demonstrar práticas responsáveis em matéria de dados e IA, conferindo às instituições confiança nos seus parceiros.
Para os clientes, o D‑Seal é sinónimo de forte segurança informática, ética de dados transparente e práticas de IA responsáveis alinhadas com a UE. Para a UNIwise, ajuda a demonstrar que, nos bastidores, para além das vendas e do apoio ao cliente, a empresa cumpre elevados padrões de privacidade, conformidade e desenvolvimento tecnológico ético.